Oliveira do Hospital... no sopé da Serra da Estrela!
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Mai 09
publicado por OHpositivo - Nuno Oliveira, às 01:22LINK DO POST | COMENTAR

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 125/2009, de 22 de Maio, com o novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança Reforma, dos Planos de Poupança Educação e dos Planos de Poupança Reforma/Educação. O diploma entra em vigor no próximo dia 21 de Julho.

Com este diploma, emitido pelo Ministério da Economia e da Inovação, "limitam-se e uniformizam-se as designações das diferentes comissões cobradas neste tipo de produtos, ajustando-as às fases de constituição, permanência e resgate". Assim, todos os encargos têm de corresponder às seguintes comissões: comissão de subscrição, comissão de depósito, comissão de gestão, comissão de transferência e comissão de reembolso.

Neste âmbito, para que a concorrência se traduza num benefício para o consumidor, este diploma assegura-lhe o conhecimento dos custos e do rendimento da sua poupança no momento prévio à contratação e anualmente, durante o período de vida do produto. Obriga-se ainda a uma maior transparência na divulgação e publicidade históricas destes produtos.

O objectivo foi o de criar condições à concorrência do mercado, para tal, isenta-se do pagamento de comissões as transferências internas ou externas dos planos de poupança, que não dêem garantias de capital e respectiva rendibilidade. "Nos produtos que garantam esse capital e rendibilidade, aceitando-se a existência de um risco diferente, permite-se a cobrança de uma comissão de transferência, limitando-a, no entanto, a 0,5% do valor a transferir".Neste âmbito, para que a concorrência se traduza num benefício para o consumidor, este diploma assegura-lhe o conhecimento dos custos e do rendimento da sua poupança no momento prévio à contratação e anualmente, durante o período de vida do produto. Obriga-se ainda a uma maior transparência na divulgação e publicidade históricas destes produtos.

Segundo o diploma, “facilita-se, assim, a comparabilidade entre os produtos, introduzindo -se uma maior transparência no mercado, com reflexos na concorrência salutar entre as entidades que comercializam este tipo de produtos".

Info PC

 


Obrigado, Luisa
jogos infantis a 10 de Maio de 2011 às 22:23

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