Oliveira do Hospital... no sopé da Serra da Estrela!
31
Mar 09
publicado por OHpositivo - Nuno Oliveira, às 23:10LINK DO POST | COMENTAR

O Governo alargou o período de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (I.M.I.) de todos os imóveis urbanos afectos à habitação própria e permanente dos proprietários que usufruíam desse benefício fiscal.

 

 

Até agora estavam isentos do I.M.I. os prédios urbanos afectos à habitação própria e permanente:

  • Por seis anos para os prédios de valor patrimonial tributário até 157 500 euros;
  • Por três anos para os prédios de valor patrimonial tributário superior a 157 500 euros e até 236 250 euros.

Agora:

  • O período de isenção de seis anos passa para oito anos, alargando o benefício a cerca de 432 000 proprietários;
  • O período de isenção de três anos passa para quatro anos, alargando o benefício a cerca de 40 000 proprietários.

Este benefício aplica-se ainda às isenções cujo período de três ou seis anos se extinguia em 2008, pelo que estes contribuintes já não terão de pagar o I.M.I. relativo ao ano 2008, no mês de Abril de 2009, que em condições normais já preencheriam os pressupostos para a liquidação e pagamento deste imposto.

A Direcção-Geral dos Impostos (D.G.C.I.) já actualizou os seus sistemas informáticos e irá enviar uma comunicação a todos proprietários beneficiados com o alargamento dos períodos da isenção do I.M.I.

Esta medida constitui um desagravamento fiscal efectivo para as famílias que possuem habitação própria e permanente, só sendo possível, segundo o informado em comunicado, em resultado do aumento da eficácia da Administração Fiscal no combate à fraude e evasão fiscais e na cobrança de dívidas fiscais aos contribuintes que, até agora, se tinham conseguido eximir ao cumprimento das suas obrigações fiscais, sendo essa a estratégia que continuará a ser seguida.

 


Porreiro pá ;)
Sou um dos contemplados ;)
Rotiv a 1 de Abril de 2009 às 23:58

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